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Plano Plurianual (PPA)

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Publicado: Segunda, 30 de Janeiro de 2017, 10h27 | Última atualização em Quarta, 23 de Dezembro de 2020, 18h12 | Acessos: 3970

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos federal, estadual ou municipal ao longo de um período de quatro anos.

O PPA  é dividido em planos de ações e cada plano contém: objetivo, órgão ou setor responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.

Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do governo federal, que já é prevista na Constituição vigente. Nas diretrizes estabelecidas em cada plano, é fundamental a participação e apoio das demais esferas da administração pública, que sem dúvida têm mais conhecimento dos problemas e desafios que são necessários enfrentar para o desenvolvimento sustentável local. Como órgão pertencente à administração direta federal, o Instituto Benjamin Constant também se utiliza dessa ferramenta de gestão desde o ano 2000.  

 

Planos Plurianuais do IBC

  • 2020 – 2023

    Observação: em atendimento à legislação vigente – Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, Decreto nº 10.321, de 15 de abril de 2020, Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 e Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, do Ministério da Economia, o Plano Plurianual do IBC, como documento  que define as prioridades do Governo e, também, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE),  passou  a fazer parte do Plano Estratégico Institucional do órgão, tendo sido publicado em seu ANEXO I, por meio da Portaria Nº 325, de 23/12/2020.  Contudo, neste espaço, ele está sendo disponibilizado acima separadamente, seguindo o mesmo formato de publicação dos demais PPAs.  Confira também o documento completo do PEI com o PPA inserido nele.

  • 2016 – 2019 
  • 2012–2015
  • 2008–2011
  • 2004–2007
  • 2000–2003
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